Escola de Futebol Benfica de Vila Nova de Gaia

Termos e Condições de Utilização do Website

1. Objeto
1.1. O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização pelo Utilizador ("Utilizador") do website disponível em https://escolabenficagaia.pt (doravante "Site"), pertencente ao Benfica Escola de Futebol Vila Nova de Gaia (doravante "Benfica de Gaia").

1.2. Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, a expressão "Benfica de Gaia" significa e inclui, salvo indicação expressa em contrário, a FUTGAYA - DESPORTO E TALENTO, LDA., com o NIF 518 118 991 e a ASSOCIAÇÃO DOS VERMELHINHOS DE VILA NOVA DE GAIA, com NIF 514 119 950.

1.3. Estes Termos de Utilização são, no entanto, integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e, no que respeita a encomendas e compras efetuadas pelo Utilizador através do website, complementados pelos Termos e Condições de Venda.

2. Aceitação dos Termos
2.1. O acesso ou utilização do website Benfica de Gaia pressupõe e implica a aceitação integral dos presentes Termos por parte do utilizador, seja este Cliente (quem efetua compras ou se inscreve na Escola Benfica de Gaia através do website) ou mero Utilizador (quem navega ou consulta conteúdos sem efetuar compras e sem se inscrever). Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Alteração dos Termos
3.1. A Benfica de Gaia reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

3.2. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

3.3. A navegação ou o registo no website implicam a compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições.

4. Utilização do website
4.1. O Utilizador pode aceder e utilizar o website enquanto mero visitante, podendo visualizar e consultar a informação nele disponível, incluindo a informação sobre a Benfica de Gaia, bem como a informação relativa aos produtos disponibilizados e/ou à inscrição na Escola Benfica de Gaia.

4.2. Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros Utilizadores.

4.3. O Utilizador obriga-se a não utilizar o website para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

4.4. É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

4.5. É expressamente proibida a utilização do website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

4.6. O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM, ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros Utilizadores para fins não autorizados.

4.7. A Benfica de Gaia reserva-se o direito de suspender os acessos ou bloquear, no todo ou em parte, o acesso e a utilização do website com fundamento em utilização contrária às normas de utilização em vigor.

4.8. A Benfica de Gaia não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos resultantes da suspensão ou do cancelamento da sua conta.

5. Encomendas e compras
5.1. As condições de encomenda e aquisição dos produtos disponibilizados aos Utilizadores no website são reguladas pelos Termos e Condições de Venda.

6. Disponibilização de conteúdos
6.1. A utilização dos conteúdos pelo Utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g., comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.

6.2. A permissão de acesso e de utilização das plataformas e, bem assim, a disponibilização dos conteúdos pela Benfica de Gaia não confere ao Utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte da Benfica de Gaia.

7. Obrigações do Utilizador
7.1. Na utilização do website e dos conteúdos, o Utilizador obriga-se a:
  • Ler, integralmente, os Termos de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e Politica de Cookies, assim como os a href="/termos-e-condicoes-de-venda" target="_blank">Termos e Condições de Venda;
  • Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;
  • Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restantes Utilizadores, e os direitos da Benfica de Gaia, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre o website e os conteúdos;
  • Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da Benfica de Gaia e dos restantes Utilizadores;
  • Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à Benfica de Gaia, quer relativamente aos restantes Utilizadores;
  • Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente o website e os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo à Benfica de Gaia, seja relativo aos restantes Utilizadores.

8. Propriedade Intelectual
8.1. Salvo indicação em contrário, a Benfica de Gaia é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de Direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

8.2. O Utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade da Benfica de Gaia.

8.3. O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste website (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

8.4. O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website sem autorização prévia, por escrito, da Benfica de Gaia.

8.5. A utilização de marcas e logótipos no website, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

9. Política de Privacidade, Política de Cookies e Dados Pessoais
9.1. Para informações sobre a forma como a Benfica de Gaia trata os seus dados pessoais deverá consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis aqui.

10. Responsabilidade e Garantias
10.1. A Benfica de Gaia não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website e/ou Conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

10.2. Em todo o caso, o Utilizador reconhece e aceita que:
  • Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da Benfica de Gaia para com o Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao website e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprometimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;
  • A Benfica de Gaia não garante que o website, os Conteúdos e os bens disponíveis para venda preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
  • A Benfica de Gaia não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento do website ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pela Benfica de Gaia e, muito menos, num determinado prazo;
  • Nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do website e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo Utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas à Benfica de Gaia;
  • O website está acessível através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Utilizadores, e como tal, sujeito a sobrecargas informáticas, pelo que a Benfica de Gaia não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior;
  • A Benfica de Gaia não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso das e/ou dos Conteúdos, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos.
  • A Benfica de Gaia não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis à Benfica de Gaia ou decorrentes de desatualizações dos Conteúdos;
  • A Benfica de Gaia não é responsável perante o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores da Benfica de Gaia e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao Utilizador.
10.3. Do mesmo modo, nenhum conselho ou informação obtida pelo Utilizador através do website ou das Plataformas criará qualquer garantia na esfera jurídica do Utilizador.

11. Comunicações e Notificações
11.1. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Benfica de Gaia, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico geral@escolabenficagaia.pt.

12. Links
12.1. A Benfica de Gaia poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Benfica de Gaia, pelo que a Benfica de Gaia não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos, sem prejuízo do disposto nos Termos e Condições de Venda. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Benfica de Gaia e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

12.2. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

13. Segurança
13.1. A Benfica de Gaia não garante que o website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

13.2. A Benfica de Gaia envida os seus melhores esforços para que o website não tenha qualquer tipo de vírus, ou outros elementos do género, perigosos para o seu computador ou dispositivo eletrónico. No entanto, uma vez que a Benfica de Gaia não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não poderá garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo eletrónico.

13.3. Para garantir a segurança do website, a Benfica de Gaia poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

14. Disposições finais
14.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

14.2. De modo a assegurarmos a evolução contínua dos nossos conteúdos e serviços digitais, realizamos alterações aos mesmos, designadamente adicionando ou removendo funcionalidades e/ou oferecendo novos serviços ou conteúdos digitais, ou descontinuando antigos.

14.3. A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

14.4. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do website, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.