1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições de Venda ("T&C"), aplicam-se aos utilizadores ("Utilizadores") do website escolabenficagaia.pt ("website"), disponibilizado pela Benfica de Gaia, e geridos pela FUTGAYA - DESPORTO E TALENTO, LDA., nomeadamente a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do website.
1.2. A aquisição de qualquer produto e/ou inscrição na Escola Benfica de Gaia através do website, implica a aceitação dos presentes T&C, bem como dos
Termos de Utilização, da
Política de Privacidade e Politica de Cookies da Benfica de Gaia.
1.4. Os presentes T&C aplicam-se a todos os Utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.
2. Produtos Benfica de Gaia
2.1. A Benfica de Gaia é a entidade responsável pela venda de produtos oficiais da Benfica de Gaia. Quando o utilizador aceita comprar na Benfica de Gaia aceita também os
Termos de Utilização do website, assim como a
Política de Privacidade e Politica de Cookies.
3. Venda de bens e Conteúdos
3.1. A qualquer aquisição de bens e/ou conteúdos pelo Utilizador através do website, aplicam-se as regras constantes do presente ponto e seguintes e/ou da legislação aplicável.
3.2. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes na nota de encomenda e conservar uma cópia da mesma, contendo os dados da transação.
3.3. As informações relativas aos produtos que constam no website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas e podem não estar completas ou atualizadas. A Benfica de Gaia reserva-se no direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio.
3.4. Se o erro referido no número anterior estiver relacionado com o preço de determinado produto, a Benfica de Gaia tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente, sendo processado o reembolso do montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada.
4. Celebração do Contrato
4.1. A aquisição de bens, serviços e/ou conteúdos através do website tem na sua base a celebração de um contrato de compra e venda, no momento da confirmação da encomenda, o qual é celebrado através do website por via eletrónica, em língua portuguesa.
4.2. A celebração do contrato depende da identificação prévia do cliente, razão pela qual este, aquando da encomenda, deverá fornecer os dados que lhe forem requeridos, sendo obrigatório o preenchimento dos campos que estiverem assinalados como de preenchimento obrigatório. Os dados obrigatórios para a conclusão de determinada compra poderão variar consoante o produto a adquirir.
4.3. Após a confirmação da encomenda e/ou o pagamento, será gerado um número de encomenda, que será conservado pela Benfica de Gaia, em conjunto com os dados do cliente, pelo período de 12 meses após a realização da encomenda, podendo o cliente, durante esse período, aceder a esses dados mediante o contacto para a Linha de Apoio através do e-mail
geral@escolabenficagaia.pt.
5. Características essenciais dos bens e/ou conteúdos
5.1. As características essenciais dos bens ou conteúdos colocados em venda e o respetivo preço são disponibilizados no website utilizado na aquisição do respetivo bem, serviço ou conteúdo.
6. Correção de erros na ordem de encomenda
6.1. A correção de erros do cliente na sua ordem de encomenda só pode ter lugar se a encomenda ainda não tiver sido expedida.
6.2. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um e-mail para
geral@escolabenficagaia.pt.
6.3. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte da Benfica de Gaia.
7. Entrega
7.1 Todas as encomendas feitas neste website serão entregues na Escola de Futebol Benfica de Vila Nova de Gaia, sita na Rua Parque Desportivo, Sermonde, 4415-112 Vila Nova de Gaia.
8. Modalidades de pagamento
8.1. A aquisição de produtos e/ou conteúdos pelo utilizador é realizada com segurança, através do servidor seguro da Benfica de Gaia que, para tal, encripta toda a informação enviada.
8.2. Serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: MBWAY, Multibanco e Transferência Bancária.
8.3. Sendo o pagamento realizado através de Transferência Bancária, esta deverá ser feita através do IBAN indicado para o efeito, quando selecionada esta opção.
8.4. A autorização de pagamento é devolvida em tempo real à Benfica de Gaia a partir do banco emissor do cartão de crédito, com vista à prevenção de fraudes.
8.5. Os produtos colocados à venda beneficiam dos prazos de garantia indicados e/ou a que está sujeito o respetivo fabricante.
8.6. A contagem do prazo de garantia aplicável aos produtos inicia-se no momento da entrega dos mesmos ao Cliente.
8.7. Decorrido que esteja o prazo de garantia, a Benfica de Gaia declina toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.
9. Trocas e Devoluções
9.1. O Direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias corridos, contado a partir da entrega do produto ao Cliente, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
9.2 O Cliente poderá trocar ou devolver qualquer produto encomendado na loja online da Benfica de Gaia, sempre e quando os produtos apresentam as condições originais, com exceção dos artigos personalizados que não são passíveis de devolução, sem ter de justificar o motivo.
9. 3 Os produtos personalizados não podem ser trocados e todas as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
9.3.1 Caso o Cliente pretenda trocar um produto por outro tamanho, modelo ou variante, deverá contactar previamente a Benfica de Gaia.
9.3.2 Caso o preço do produto tenha sofrido alteração após a compra, será considerado o preço originalmente pago, não sendo cobrada nem devolvida qualquer diferença, salvo disposição legal em contrário.
9.4 As devoluções deverão ser efetuadas na Benfica de Gaia, sita na Rua Parque Desportivo, Sermonde, 4415-112 Vila Nova de Gaia.
9.4.1 A encomenda deverá ser devolvida convenientemente embalada e acompanhada do comprovativo de compra e deverá possuir todas as etiquetas, garantias, caixa e acessórios.
9.4.2 Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Benfica de Gaia de Gaia procederá à devolução do montante equivalente, sendo a mesma efetuada através do meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário.
10. Prazos de validade da oferta ou proposta contratual
10.1. As ofertas ou propostas contratuais disponibilizadas pela Benfica de Gaia são válidas até à confirmação da encomenda pela Benfica de Gaia.
10.2. Caso o cliente opte pelo meio de pagamento Multibanco ou Transferência bancária, a oferta ou proposta contratual será válida até ao momento do pagamento, num prazo máximo de 48 horas.
10.3. A validade dos produtos ou serviços será a que constar associada ao produto.
11. Notificações e Alertas
11.1. Quando o Utilizador faça uma encomenda através do website ser-lhe-á remetido um e-mail para o endereço de e-mail por si indicado, assim que confirmar a encomenda.
11.2. Quando a encomenda estiver disponível para levantamento ser-lhe-á remetido um e-mail ou uma SMS, para os contactos indicados pelo Utilizador no momento da encomenda, com aviso de que a encomenda efetuada já se encontra disponível para levantamento.
12. Comunicações
12.1. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Benfica de Gaia relativamente a assuntos relacionados com encomendas realizadas, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico
geral@escolabenficagaia.pt.
13. Disposições finais
13.1. Caso alguma das disposições dos presentes T&C seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
13.2. A todas as questões reguladas pelos T&C é aplicável a Lei Portuguesa.
13.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos T&C e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.
